Projeto de lei aprova cota de programação nacional na TV paga. E agora? (Reflexões)

O senado aprovou essa semana um projeto de lei que objetiva incentivar a produção nacional e a concorrência na TV por assinatura.

A concorrência será impulsionada porque, com o projeto novo, operadoras de telefonia poderão oferecer serviços de TV a cabo. A medida abre também a possibilidade de investimento de capital estrangeiro.

E aí entra aquela lei de mercado básica: mais oferta, mais concorrência, melhores serviços e melhores preços.

Bom, esse é o lado positivo, o qual não tenho ressalvas.

Aí vem a parte que se intromete também no conteúdo do que será veiculado:
01- Agora, obrigatoriamente, canais que passam filmes, séries ou documentários, têm de reservar 3 horas e meia por semana, em horário nobre, para veicular programação nacional,
02- A cada três canais, um deverá ser brasileiro e, dentro desses canais, dois devem ter 12 horas de programação nacional de produção independente.

Existe então a cota por canal: que impõe cerca de 30 minutos por dia em horário nobre (como dito), a cota por pacote contratado, que diz que um terço dos canais deve ser brasileiro e a cota dos canais jornalísticos: dois por operadora.

O projeto ainda não foi sancionado: foi aprovado, mas, ainda precisa da assinatura de Dilma… E deve ainda destinar R$300 milhões para a produção nacional.

Mas, se aprovado, como fica? A produção nacional é boa o suficiente? Sinceramente, vejo muita coisa feita por produtoras independentes no Multishow, por exemplo, e são programas fracos, tanto em apelo comercial, quanto em qualidade… (outros muito bons, claro!).

Será que temos produção para preencher essa oportunidade? Desenhos animados nacionais, da mega forte e milionária Turma da Mônica demonstram qualidade muito aquém do necessário para conquistar público, por exemplo, imagine?! Esse ano entrou uma produção em animação no circuito de cinema, uma história educativa, a qual quase ninguém deve ter visto e que, justiça seja feita, só existiu porque teve apoio gigantesco do capital do governo e, ainda assim, costumo ver conteúdo no Amina Mundi incrivelmente superior, produzido por “amadores”!

Não quer dizer que não haja centenas de pessoas criativas e inteligentes precisando de incentivos como esse para produzir de verdade! Mas, será que o dinheiro vai chegar a essas pessoas?

E há ainda o direito de nós, consumidores, de assistirmos ao que quisermos! Se eu pago para ter a TV, e se gosto de Seinfeld, Family Guy (só exemplos), em horário nobre, quem tem o direito de intervir no que eu realmente quero assistir (e posso, porque pago?).

Isso tudo dito e questionado, acredito que é ótimo estimular a produção independente, uma produção que não teria “rabo preso” como a grande imprensa tem, não envolvida em politicagem e compromissada somente com a arte e a qualidade: seja para divertir, entreter ou conscientizar.

Mas, nosso país, sendo como é, vai ultrapassar as barreiras burocráticas e beneficiar a todos, de forma igual? E realmente criar um conteúdo, além das famosas “novelas de exportação”, de qualidade (pelo menos de qualidade técnica)?

Para mim, essa é a maior barreira. Adoro o fato de que o preço pode baixar e a qualidade pode aumentar, no que se refere ao serviço de TV a cabo… Contudo, acredito que eu tenha o direito de assistir à programação americana, japonesa, européia, enfim, porque, afinal, pago por isso e não acho que cabe ao governo regular, muito menos ser esse agente modificador que pretende ser, em um país que, talvez não esteja educado o suficiente para aceitar qualquer conteúdo novo.

Afinal, as leis de incentivo fiscal existem há muito tempo e quantos filmes você assiste no cinema que não tenham um selo Globo Filmes (um exemplo para ilustrar apenas, como uma grande empresa do gênero), por exemplo? Ou projetos diversos, como o blog de Maria Bethânia, que conseguem receber mais de um milhão…

Nada contra! Claro, como dono de empresa, prefiro apoiar o que sei que teria maior retorno…

Enfim, é uma questão complicada. Ligar a TV que você paga e assistir o que não se quer. Só me resta a esperança de que gere mesmo concorrência, de que gere mesmo conteúdo nacional de qualidade ao ponto de me fazer esquecer (pelo menos substituir, vez ou outra) as séries, documentários e filmes que gosto tanto.